quinta-feira, 21 de julho de 2011

Justiça do Recife suspende cobrança de Foro e Laudêmio

No dia 15 de julho, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Frederico de Azevedo, suspendeu todas as cobranças de foro, laudêmio e taxas de ocupação em terrenos de marinha na cidade do Recife. A decisão é fruto de uma ação impetrada pela ONG SOS Terrenos de Marinha, através do advogado da entidade Thales Cabral.
A associação pernambucana recebeu apoio direto do deputado estadual e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto. Em agosto de 2009, Felipe (então vereador de Niterói e presidente da Comissão Especial de Foro e Laudêmio da Câmara Municipal de Niterói), recebeu Cabral em seu gabinete para conversarem sobre o assunto. O advogado Thales Cabral veio a Niterói buscar informações sobre as ações realizadas e o andamento dos processos relativos às cobranças no Estado do Rio de Janeiro.
A conquista da população pernambucana demonstra que a luta de Felipe ultrapassou as fronteiras do Estado do Rio, evidenciando quão sem sentido é a cobrança desses impostos realizados pela União nos dias de hoje.
No Estado do Rio de Janeiro, ainda está valendo a decisão da Justiça Federal, de agosto de 2010, que determina a suspensão de todo o processo demarcatório e das cobranças de foro, laudêmio e taxa de ocupação dos imóveis localizados em 18 municípios. Mas o interesse real é que a lei seja revista e a cobrança anulada.